ATENDIMENTO JURÍDICO

SINPOSPETRO-RIO VERDE, através dos referidos advogados, têm obtido sucesso em ações trabalhista, inclusive, com reversão de várias dispensas por JUSTA CAUSA, possibilitando aos companheiros afetados o recebimento de todas as verbas rescisórias, como: seguro desemprego, FGTS, multa rescisória do FGTS e demais verbas pertinentes.

Finalmente esclarece que tem havido por parte de integrantes da categoria, muitas denúncias de assédio moral, assim caso tenha sofrido constrangimento ilegal, recomendamos procurar a assistência jurídica do sindicato para melhor orientação, para que, se for o caso, propor os procedimentos cabíveis.

APOSENTADORIA ESPECIAL

SINPOSPETRO-RIO VERDE também possui uma assessoria jurídica específica para esclarecer e possibilitar aos associados a assistência jurídica na área do Direito Previdenciário.

A aposentadoria especial é um dos benefícios concedidos pela Previdência Social para todos os trabalhadores que exerçam suas atividades em condições insalubres ou perigosas, sujeitos aos agentes físicos, químicos ou biológicos, durante o tempo de 15, 20 ou 25 anos de carteira assinada, sem a necessidade de se comprovar a idade.

Além de o trabalhador ter seu tempo reduzido para uma das opções acima, também será beneficiado pelo fato de que em seu benefício não vai incidir o fator previdenciário, o que garante um melhor valor da aposentadoria, ou seja, vai receber o valor integralmente.

No caso dos frentistas, somente terão direito ao mencionado benefício os que atuam no abastecimento de veículos, na troca de óleos e também na lavagem de veículos e aqueles que mantém contato com óleos, graxas, e derivados de petróleo.

A Lei 8.213/91, em seu artigo 58, também exige para o recebimento do referido benefício a comprovação de exposição aos agentes nocivos à saúde, que será feita por meio do documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, emitido pela empresa empregadora, documento este que atesta o risco da atividade exercida pelo trabalhador.

É importante ressaltar que mesmo na hipótese de o profissional ainda não ter completado o total de 25 anos de contribuição, exclusivamente no serviço de frentista, ele já tenha completado o tempo necessário para percepção da aposentadoria.

Os interessados deverão entrar em contato com o Sindicato para maiores esclarecimentos sobre o processo de ajuizamento do benefício mencionado.

Mas antes de tomar qualquer medida em relação ao assunto é necessário conversar com um advogado que esteja profundamente ligado com a questão a fim e evitar problemas futuros. Para isso procure o seu Sindicato!

Conheça seus direitos, procure o Sindicato

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